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tributo com desconto

Para fazer caixa, prefeitura do Rio vai renegociar tributo com desconto

DATA: 18/06/2018

Tributo com desconto: Desta vez, empresas em recuperação judicial serão beneficiadas Tributo com desconto: A prefeitura reabre nesta quarta-feira o programa Concilia Rio, que permite aos contribuintes renegociarem dívidas de IPTU, ISS, entre…



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carf

Receita e PGFN aplicarão 78 súmulas do Carf

DATA: 14/06/2018

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão que aplicar a partir de agora 78 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria do…



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refis rural

Refis Rural: PRR tem prazo prorrogado para 30 de outubro

DATA: 11/06/2018

Contribuintes têm mais tempo para aderirem ao “Refis Rural” Refis Rural: A Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União no…



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prt

Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT

DATA: 08/06/2018

As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT) Será publicada, no Diário Oficial da União da…



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retenção de passaporte e CNH de devedores

Superior Tribunal de Justiça admite possibilidade de retenção de passaporte e CNH de devedores

DATA: 06/06/2018

Retenção de passaporte e CNH de devedores: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução do passaporte do devedor que teve o documento retido como forma de…



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adesão

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

DATA: 05/06/2018

Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de…



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Regulamento do Simples Nacional

Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

DATA: 01/06/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. Regulamento do Simples Nacional: A publicação decorreu…



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prazo para MEI

Prazo para MEI entregar o Simples acaba quinta-feira

DATA: 29/05/2018

O prazo para MEI entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7…



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Penhora administrativa

PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência

DATA: 28/05/2018

Penhora administrativa: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio…



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planejamento tributário

A falta de planejamento tributário durante a abertura de franquias é uma das principais causas de falência, comenta especialista

DATA: 24/05/2018

Planejamento tributário e pesquisa de mercado nas perspectivas de aceitação da comercialização dos produtos ou serviços podem evitar custos inesperados com impostos. O setor de franchising abriu uma…



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incentivos fiscais

Carf cancela autuações por incentivos fiscais

DATA: 23/05/2018

Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos…



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icms

ICMS: Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

DATA: 22/05/2018

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)…



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