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obrigações correntes

Receita realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

DATA: 23/02/2018

Neste mês de fevereiro, a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de…



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dação em pagamento

Dação em Pagamento Permitida pela PGFN

DATA: 22/02/2018

A Portaria PGFN nº 32, de 08 de Fevereiro de 2018 que permite ao contribuinte quitar dívidas com a União por meio da oferta de bem imóvel pela Dação em…



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cálculo de contribuição

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

DATA: 21/02/2018

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo de Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta…



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serviços hospitalares

Interpretação da Receita para “serviços hospitalares” afronta a Constituição

DATA: 15/02/2018

A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) permite o cálculo dos tributos sob um percentual bastante reduzido…



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dicas tributárias

Vai empreender em 2018? Confira 6 dicas tributárias que irão auxiliar a alavancar os negócios

DATA: 14/02/2018

Dicas tributárias: utilizar-se de opções que tornem o caminho menos árduo e o negócio mais seguro pode ser o ponto determinante para a consolidação do sucesso Para quem…



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substituição tributária

Senado aprova projeto que muda valor para substituição tributária na cobrança do ICMS

DATA: 09/02/2018

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do Imposto Sobre…



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Lei do Simples

Senado aprova projeto que muda Lei do Simples

DATA: 08/02/2018

Lei do Simples: Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas Lei do Simples: O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei…



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Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

DATA: 06/02/2018

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da…



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consolidação de débitos para parcelamento e pagamento

Portaria da PGFN dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL

DATA: 05/02/2018

Foi publicada hoje (05) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria PGFN nº 31, de 02 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de…



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dirf

Ato Declaratório Executivo cancela multas pelo atraso na entrega da Dirf

DATA: 01/02/2018

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (31), o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, que cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das…



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fisco

O Fisco mudando seu entendimento como mais um estímulo rumo à Reforma Trabalhista – Solução de Divergência 29

DATA: 31/01/2018

Fisco definiu que os valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada empregada na atividade-fim da contratante (Lei 13.429/2017) geram créditos de PIS/COFINS Em 23/03/2017 a Receita Federal…



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Impostos sobre colaborações

Fazenda busca impostos sobre colaborações

DATA: 30/01/2018

Impostos sobre colaborações: A partir dos processos de pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato, um novo tema também deve ser analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…



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