Debêntures: Títulos Privados de Renda Fixa com alta rentabilidade

Área Comercial e Societária

Devido à sua flexibilidade, as debêntures tornaram-se o mais importante instrumento de obtenção de recursos das companhias brasileiras

Diferentemente da Renda Fixa: Fundos DI, CDBs e outros títulos do Tesouro Direto, os Títulos Privados de Renda Fixa, as debêntures  são conhecidas por uma pequena parcela da sociedade.

As debêntures, assim como os títulos do Tesouro Direto, podem ser descritas como um empréstimo pelo qual se paga uma remuneração. Contudo, ao invés de emprestar dinheiro para o governo, com a garantia do Tesouro Nacional, confere-se dinheiro para uma empresa.

debêntures

“Em evidência, quando se fala em estratégias tributárias e societárias, a palavra debêntures é de origem latina e significa aquilo que deve ser pago. A própria BM&F Bovespa, define debêntures como sendo um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere ao seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias”, explica Dr. Francisco Arrigue, diretor geral da Fradema Consultores Tributários.

Por conta do baixo custo e das diversas formas que esse direito de crédito pode ser utilizado, ele tem se apresentado como um excelente investimento para as empresas.

“A mais tradicional delas é para a garantia de débitos tributários, possibilitando a suspensão de cobranças em fase de execução fiscal e em alguns casos também a emissão da tão sonhada CND (certidão negativa de débitos)”, diz Dr. Francisco.

As decisões sobre esse tema são cada vez mais pacíficas nos Tribunais. No entanto, as debêntures podem ser muito mais atrativas para as empresas quando utilizadas como verdadeiro instrumento de gestão e captação de recursos.

De acordo com o art. 7º da Lei 6.404/76, qualquer bem pode ser utilizado para integralização do capital de uma sociedade, desde que possua um valor econômico positivo, passível de avaliação em dinheiro. Assim, considerando que a debênture é um título abstrato de dívida (art. 52 da LSA), que possui valor econômico, ela pode ser utilizada para integralização do capital social e consequentemente para o aumento do patrimônio líquido de determinada empresa.  Desde que seja utilizado o valor de mercado da debênture como critério de avaliação, e não o valor de face.

As debêntures, devidamente avaliadas com o critério legal, podem ser integralizada ao capital social, gerando, como contrapartida nos balanços, um ativo com liquidez de curto prazo, pois estes títulos, como são custodiados em bancos de primeira linha, são comercializados a balcão no Bovespa.

“Portanto, a partir do aumento do patrimônio líquido e respectivo aumento do circulante de curto prazo, teremos um acentuado aumento do índice de liquidez, melhorando a performance na captação de recursos e também nas participações em concorrências públicas. Paralelamente a isso,  essas mesmas debêntures podem ser dadas como substituição de valores para garantias contratuais de contratos originários de concorrências. Por derradeiro, elas devidamente incorporadas no capital social poderão também servir na obtenção de Radar Ordinário da RFB ou aumento de limites de importação e ou exportação”, relata o diretor geral da Fradema Consultores Tributários.