Fisco lança operação para cobrar R$ 14,25 bi em compensações de tributos indevidas

Consultoria Tributária e Fiscal

Fisco lança operação para cobrar R$ 14,25 bi em compensações de tributos indevidas: Receita espera arrecadar, ao menos, R$ 14,25 bilhões com ação. Compensações aumentaram 39%, ou R$ 16,42 bilhões, até agosto.

A Secretaria da Receita Federal informou que vai lançar uma operação para cobrar as compensações de tributos lançadas indevidamente pelas empresas e espera arrecadar, ao menos, R$ 14,25 bilhões em principal e multas, de acordo com publicação do G1.

De acordo com o Fisco, se a compensação for considerada irregular, a empresa tem de pagar multa de 50% sobre os débitos indevidamente compensados. Além disso, se for comprovada fraude, a multa aplicada é de 150% e também será encaminhada representação fiscal para fins penais ao Ministério Público.

O órgão informou que, de janeiro a agosto deste ano, as compensações de tributos somaram R$ 58,86 bilhões, com um aumento de 39%, ou R$ 16,42 bilhões, sobre o mesmo período do ano passado – R$ 42,43 bilhões.

Aumento

“A Receita identificou expressivo aumento em compensações tributárias. Com base nesse dado, que nos preocupou muito, nós estamos lançando uma operação nacional que visa auditar compensações com elevado grau de risco”, afirmou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Segundo ele, o Fisco identificou 796 contribuintes que serão alvo dessa operação. São, de acordo com Occaso, os “maiores compensadores com elevado grau de risco”, que respondem por compensações de R$ 32,8 bilhões. “Os contribuintes serão intimados a prestar comprovantes [das compensações]”, afirmou.

A Receita Federal explicou que os casos suspeitos de compensações indevidas são distribuídos para os auditores fiscais do órgão, que vão até a empresa e abrem o processo de fiscalização. Alguns dos contribuintes já estão recebendo os fiscais da Receita Federal, e outras receberão os auditores nos próximos meses. O prazo de conclusão da operação é o fim deste ano.

“Pegamos as informações que prestam na declaração de compensação e cruzamos com a nota fiscal eletrônica e com escrituração do SPED. Fazemos um batimento para ver se o crédito tem sustentação”, explicou Occaso da Receita Federal. Se a auditoria não homologar a compensação, será lavrado um despacho de não homologação.

Se o contribuinte concordar com a Receita Federal, os valores já serão pagos neste ano. Entretanto, as empresas podem recorrer administrativamente e na justiça e, nesse caso, os valores podem demorar mais para ingressar nos cofres públicos – se forem, de fato, devidos.

O que são as compensações

A Receita Federal explicou que o sistema tributário prevê, de um lado, o pagamento de tributos, e algumas hipóteses que o contribuintes podem se creditar.

Isso ocorre, por exemplo, no regime não cumulativo do PIS e da Cofins; em recolhimentos por estimativas (cujo balanço é feito ao fim de cada ano, quando se percebe se recolheu menos ou mais do que era devido), ou um uma empresa que faz a retenção na fonte pelo setor (parecido com a retenção na fonte das pessoas físicas).

Segundo o Fisco, por conta disso, as empresas podem ter ao mesmo tempo crédito de um tributo e débito de outro. Nessa situação, podem fazer a compensação tributária, indicando qual crédito vai liquidar determinado débito. Depois, tem de indicar essas operações na declaração de compensação.

Fraude com títulos públicos

Além das compensações de tributos, a Receita Federal informou que alguns escritórios de advocacia têm procurado contribuintes para oferecer créditos para liquidação de débitos, com suposto amparo em títulos da dívida pública, inclusive com a informação falsa de que já contariam com reconhecimento do Tesouro Nacional.

Segundo o Fisco, isso já vem ocorrendo há alguns anos. Desde a constatação das fraudes, os contribuintes são notificados individualmente pelas unidades do órgão. Com o aumento dessas tentativas de fraudes, a Receita informou que lançará uma operação nacional para cobrar R$ 4 bilhões de cerca de 10 mil contribuintes.