Meirelles diz na Suíça que governo não pensa em elevar tributos neste momento

Consultoria Tributária e Fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo não pensa em elevar tributos neste momento. A declaração foi feita durante entrevista à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, onde ele participa do Forum Econômico Mundial.

Elevar tributos: Neste ano, o governo busca cumprir uma meta para as contas públicas que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 159 bilhões. O aumento de impostos poderia ser necessário se o governo enfrentasse dificuldades para cumprir essa meta, como no caso de a arrecadação ficar abaixo da prevista.

No ano passado: diante da frustração das receitas, o governo anunciou o aumento dos tributos sobre os combustíveis. A medida foi adotada devido ao risco de descumprimento da meta para as contas públicas de 2017 e também por conta da falta de recursos, que chegou a paralisar alguns serviços, entre eles a emissão de passaportes.

Mais recentemente, em dezembro, questionado sobre a possibilidade de o governo voltar a recorrer a aumento de impostos para cumprimento da meta fiscal, Meirelles havia dito que “sempre se pode aumentar impostos”, mas que o governo não tinha no momento uma decisão.

O ministro previu que a arrecadação de impostos pelo governo deve “surpreender” em 2018, como resultado da aceleração do crescimento da economia.

“A arrecadação cresce mais do que o PIB [Produto Interno Bruto] e vai surpreender positivamente. Estamos esperando para ter as medidas de redução de despesas aprovadas”, declarou.

Ajuste fiscal

Apesar de contar com uma alta da arrecadação neste ano, devido ao crescimento maior do PIB, que, segundo o Ministério da Fazenda, pode superar 3% em 2018, o governo enfrenta dificuldades para aprovar as medidas de ajuste das contas públicas já anunciadas.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, em decisão liminar, o adiamento dos reajustes de salários dos servidores do governo, e também o aumento de sua contribuição previdenciária.

Outra medida proposta, a mudança na tributação dos fundos de investimento, não poderá ser implementada em 2018 porque, pelo princípio da anualidade, teria de ter sido aprovada no ano passado – o que não aconteceu.

Além disso, a tramitação da reoneração da folha de pagamentos continuou lenta nos últimos meses de 2017, e ainda está longe de ser aprovada. Com isso, o governo perderá recursos previstos no orçamento.

Corte de gastos

Por conta dessas dificuldades, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que o governo terá de efetuar um bloqueio de gastos previstos no orçamento de 2018, algo que será anunciado até 2 de fevereiro.

Na Suíça, o ministro Henrique Meirelles também afirmou nesta quinta-feira que não há um “plano B” para a reforma da Previdência Social – que o governo busca aprovar no plenário da Câmara em 19 de fevereiro.

“Se você falar em plano B, da ideias sobre outras opções. O que é importante para o Brasil é que agora há um melhor entendimento no país e no Congresso sobre a reforma proposta. Está muito claro que é uma proposta justa, que vai beneficiar as pessoas com menor renda”, concluiu ele.

Mesa redonda

Também nesta quinta-feira, em mesa redonda com outros ministros de Economia de países emergentes, o ministro Meirelles afirmou que o desafio fundamental do Brasil é manter um movimento consistente de inclusão das pessoas no mercado de trabalho e de aumento da produtividade.

Meirelles disse também que o Brasil cresceu nas últimas décadas com base em um modelo de consumo doméstico, algo que, em sua visão, “funcionou por um tempo”.

“Agora, o próximo desafio é abrir a economia brasileira e é o que estamos fazendo agora. Passar de um modelo de consumo doméstico para um modelo de mais exportações”, disse.

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