Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para o Refis

Consultoria Tributária e Fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em evento em Brasília, que o governo prepara um relatório que deve dar origem a um novo projeto para o programa de parcelamento de tributos com o governo federal, conhecido como Refis

Refis: “Deverá ser apresentado um outro relatório visando fazer um projeto mais equilibrado e mais justo. Em última analise, o projeto deve visar dar possibilidade de os devedores pagarem sua dívida, mas também preservar a arrecadação do país”, declarou o ministro da Fazenda.

De acordo com ele, ainda não foi definido que deputado irá apresentar o novo relatório.

Segundo ele, o programa de parcelamento de débitos tributários não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar impostos, porque, nessa hipótese, o país terá um “desequilíbrio permanente com consequências graves do ponto de vista do crescimento, com recessão, desemprego”.

“Temos que prosseguir no trabalho de ajustes das contas públicas, o que não é só despesa, é receita também”, declarou Meirelles.

O ministro sugeriu ainda que as empresas façam a adesão ao atual projeto do Refis, cujo prazo termina no fim de agosto “para que já assegurem o seu direito e não fiquem esperando um processo que perdoem todas as multas e juros.”

“Quem aderir como está hoje assegura um direito e depois pode migrar, aderir a um novo programa”, afirmou.