Monitoramento patrimonial

Consultoria Tributária e Fiscal

Fradema comenta sobre o monitoramento patrimonial de contribuintes com dívidas ativa com a Receita. Com a medida, poderá também ser solicitado o bloqueio dos bens

Monitoramento patrimonial: De acordo com dados fornecidos pela Receita Federal, especialmente com a edição da Portaria 1441 de 07/10/2015, publicado em 08/10/2015, atualmente existem milhares de contribuintes com dívidas tributárias acima dos R$ 2 milhões. Para estes contribuintes, agora haverá um monitoramento periódico e diferenciando, ou seja, estas empresas ou pessoas com altas dívidas pendentes com a Fazenda Nacional terão seu patrimônio acompanhado de perto, para que a Receita possa identificar qualquer transação realizada de venda ou transferência de bens móveis ou imóveis, além de grandes movimentações bancarias e saldos bancários estabelecidas na Instrução normativa nº 1571/2015.

monitoramento patrimonial

O objetivo da medida que tem por finalidade verificar qualquer  irregularidade de movimentação de valores, transferências patrimoniais e sonegações fiscais, possibilitando que a Receita possa proceder o arrolamento patrimonial ou medidas mais severas como a Cautelar fiscal destes contribuinte caso os mesmos não regularizem as dívidas, garantindo que o crédito tributário a favor do Governo de alguma forma seja quitado, tanto através de parcelamentos comuns, ou parcelamentos especiais como o  Refis.

Com esta medida, onde cartórios, bolsa de valores, seguros, previdência privada e Detran poderão ser monitorados, comparando-se com a declarações do Imposto de Renda, que serão constantemente avaliados e comparados, quando o Fisco poderá imediatamente identificar dilapidação patrimonial, fazendo-se assim necessário o bloqueio dos bens para que se assegure a quitação dos débitos.

Fradema

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, as cautelares fiscais e arrolamentos patrimoniais vão ocorrer muito mais intensamente por medidas que serão tomadas pelo Governo, visando assegurar o recebimento de créditos tributários, e para isso, estão sendo cridas nas unidades da RFB equipes treinadas  com ferramentas para rapidamente identificar os devedores e tomar providencias para impossibilitar que estes transfiram seu patrimônio para familiares ou terceiros , onde em tese ficariam escondidos. Escrituras serão anuladas e as ações de cautelar fiscal poderão atingir inclusive os familiares e terceiros envolvidos em operações fraudulentas.

De acordo com a Receita Federal, mais de R$ 104 bilhões em bens patrimoniais pertencentes a 11.567 contribuintes já foram arrolados, e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares.

A ação que espera alavancar as arrecadações e possibilitar o cumprimento da meta do superávit, irá abranger grandes indústrias, instituições financeiras de grande porte, grupos do comércio varejista e atacadistas, empresas de grande porte do setor de serviços e do agronegócio.