Novas alíquotas de Imposto de Renda

Consultoria Tributária e Fiscal

Novas alíquotas de Imposto de Renda serão aplicadas para ganhos na venda de bens e direitos. Diretor da Fradema fala sobre a importância do planejamento tributários para se evitar estes novos valores

O Ministério da Fazenda informou que novas alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos na venda de bens e direitos serão aplicadas, e como existem princípios de anualidade estabelecidos e garantidos pela Constituição, estes novos valores somente valerão para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei, ou seja, 2017.

A porcentagem de tributos, que anteriormente estava fixada em 15% de Imposto de Renda, independentemente do valor do lucro, a partir de 2017 valerá apenas para ganhos de capital de até R$ 5 milhões. Nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota subirá para 17,5%, para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões sobe para 20%, e acima deste valor a porcentagem será de 22,5%.

alíquotas de Imposto de Renda

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, estas novas alíquotas em muito aumentará a arrecadação, e por conta disso, os brasileiros necessitarão ainda mais do planejamento estratégico tributário especializado para o patrimônio e empresas, evitando assim, o pagamento destes novos valores. “É preciso cautela neste planejamento tributário, pois, haverá incidência destas alíquotas nas empresas caso o mesmo não seja planejado corretamente”, completa Arrighi.

A intenção do Governo, com estas alíquotas progressivas, era reforçar a arrecadação em R$ 1,8 bilhão ao ano, entretanto, mudanças introduzidas pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória, reduziram este valor à R$ 900 milhões, sendo que, originalmente, a proposta era de uma alíquota de 15% para ganhos de até R$ 1 milhão, e acima desse valor, os percentuais subiriam gradualmente até chegarem a uma alíquota de 30% para ganhos acima de R$ 20 milhões.