Prazo de entrega da RAIS 2016 começa dia 17 de janeiro

Consultoria Tributária e Fiscal

O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 2, portaria com instruções para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2016) ano-base 2016.

O prazo de entrega da declaração da RAIS 2016 irá de 17 de janeiro até 17 de março. A declaração é obrigatória para todos os trabalhadores urbanos e rurais e inclui todos os vínculos laborais registrados no ano-base.

A RAIS é a sigla de Relação Anual de Informações Sociais, é a partir deste documento que o governo tem acesso a dados estatísticos de todos os trabalhadores. É a partir dele que se pode saber sobre a vida do trabalhador, saiba agora para que serve.

PARA QUE SERVE

A RAIS entregue em 2017 vai servir como base estatística para o pagamento de diversos benefícios sociais, entre eles o PIS/PASEP. Por isso é de suma importância que o trabalhador saiba todas as informações sobre a RAIS, a data de entrega e a obrigação de quem deve enviar esta Relação ao Ministério do Trabalho.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

da legislação da nacionalização do trabalho;
de controle dos registros do FGTS;
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

O prazo de entrega da RAIS em 2017, ano-base 2016, vai de 17 de janeiro a 17 de março. Fique atento a esta data, verifique se sua empresa enviou a RAIS dentro deste prazo, caso não envie o trabalhador poderá não receber o abono salarial 2017.

Na verdade, a falta de entrega da RAIS é um das principais causas do não pagamento do PIS. Observe se a empresa enviou e, caso não tenha enviado no prazo estipulado, ela ainda poderá enviar uma RAIS EXTEMPORÂNEA. Lógico que a empresa pagará uma multa por não enviar dentro do prazo, mas é uma garantia que o trabalhador receberá o PIS 2017.

Outro problema de não recebimento do PIS é também o preenchimento da RAIS com dados incorretos, muitos trabalhadores deixam de receber por este motivo, mas se você tiver certeza que tem direito ao PIS 2017, e não receber pode ter certeza que houve algum erro e neste caso a empresa deve verificar os dados enviados e enviar uma RAIS RETIFICADORA.