Receita Federal altera regras de informações de dependentes no imposto de renda

Consultoria Tributária e Fiscal

Para incluir dependentes no imposto de renda, será necessário o registro no CPF. Saiba em quais situações, e o porquê!

Dependentes no imposto de renda: A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.