Relatora abriu a porteira no Refis Rural

Consultoria Tributária e Fiscal

Refis Rural: Deputada Tereza Cristina perdoa multas e juros aplicados nas dívidas de produtores rurais que somam R$ 17 bilhões

Refis Rural: No embalo das conquistas alcançadas pela Bancada do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) no Congresso, a Bancada Ruralista se animou e quer emplacar um Refis generoso para chamar de seu nesta terça-feira, dia 7, no plenário da Câmara.

A bancada vai medir forças com o governo para aprovar renegociações de débitos tributários na ordem de R$ 17 bilhões relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O relatório da Medida Provisória (MP).

Entre as mudanças relacionadas pela relatora da matéria, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), constam verdadeiras pérolas para os devedores., Por exemplo, 100% de abatimentos em juros e multas para pagamentos dos débitos em 20 anos, em vez do período inicial de 15 anos

Depois das quatro parcelas iniciais neste ano, haverá o pagamento das 176 parcelas restantes com base em percentual da média da receita bruta da comercialização do ano anterior. Isso pode resultar em saldo devedor no final do prazo.

Para completar,  há ainda possibilidade de redução na receita esperada com o programa neste ano (R$ 681,53 milhões), uma vez que o relatório reduz de 4% para 1% o total do débito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.

De resto, o texto ainda estende o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 20 de dezembro.

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