Repatriação ainda esbarra em dúvidas

Área Comercial e Societária

Dúvidas ao aderir ao programa de repatriação de recursos irregulares no exterior ainda fazem o contribuinte parar um passo antes da entrega da declaração.

Repatriação: O valor do patrimônio a ser considerado e por qual prazo são os principais questionamentos na hora de prestar contas à Receita Federal.

Mesmo que o saldo do declarante seja zero em 31 de dezembro de 2014 – data de corte da Lei de Repatriação -, é necessário acertar as contas com o fisco para obter anistia dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

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A Receita determinou que mesmo os valores já consumidos precisam ser repatriados, mas não deixou claro como esses recursos devem ser considerados: se o maior saldo já existente ou se a soma do patrimônio com o rendimento acumulado.

Outra dor de cabeça é o quanto se deve voltar no tempo, uma vez que bancos no exterior não possuem demonstrações financeiras mais antigas do que cinco anos. Isso gera incerteza, pois a Receita não limitou esse prazo.

Questões sobre transferência de recursos para terceiros também tiram o sono dos interessados em repatriar. É o caso das doações ou dos fundos instituídos com o propósito de administrar esses recursos, os chamados trusts.

A lei determina que tanto quem transfere como quem recebe esses valores deve fazer a repatriação. Há dúvidas também quanto à tributação de recursos sobre os quais já incidiram impostos.

DEMANDA

Advogados relatam que a procura pelo serviço é grande, mas clientes têm adiado a entrega da declaração por esbarrarem nessas questões, que têm sido analisadas caso a caso. A expectativa, inclusive do fisco, é de que o movimento aumente à medida que se aproximar o encerramento do prazo, em 31 de outubro.

Para o contribuinte, o risco maior é o de a Receita considerar inválido o pagamento do “pedágio” para repatriar os recursos e, portanto, não conceder a anistia por crimes financeiros – cuja pena pode chegar a dez anos de prisão.

ARRECADAÇÃO

O governo pretende cobrir parte do rombo fiscal de 2016 com a arrecadação do programa, inicialmente prevista em R$ 35 bilhões. A Receita, porém, revisou essa projeção, mas não divulgou números atualizados. Procurada pela reportagem, também não confirmou o recebimento de recursos pelo programa.

Fonte: Estadão