Rio espera aderir ao programa de recuperação fiscal nos próximos dias

Consultoria Tributária e Fiscal

Após conseguir aprovar a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, o governo do Estado do Rio pretende procurar o governo federal para firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em no máximo dez dias.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, o contato formal para assinar o plano de recuperação fiscal será feito após aprovar mais três projetos na Assembleia Legislativa (Alerj). Dois deles foram enviados para apreciação dos deputados estaduais na última quinta-feira, 25.

Foram enviados no dia 25 o projeto de lei que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o que muda as regras de concessão de pensões. O terceiro projeto impõe “normas e diretrizes” ao orçamento.

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