Senado aprova projeto que muda valor para substituição tributária na cobrança do ICMS

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, o valor para enquadramento das empresas no modelo de substituição tributária é a partir de R$ 180 mil de receita bruta ao ano. A proposta aumenta esse valor para R$ 4,8 milhões. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo modelo da substituição tributária, o imposto é cobrado da empresa produtora da mercadoria por toda a cadeia produtora. Ou seja, a empresa no início da cadeia produtiva recolhe o imposto devido por todos os demais integrantes da cadeia, embutindo o tributo no preço do produto.

Por exemplo, uma empresa produz biscoito. Em seguida, o produto é levado para a que faz a embalagem. Depois, para a que distribui e, por fim, para a que vende.

Pela regra atual, se o faturamento da que produz o biscoito for igual ou superior a R$ 180 mil, a companhia recolhe o ICMS de toda a cadeia produtiva e repassa ao preço da mercadoria.

Defensores da proposta argumentam que a medida pode aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas, que continuariam a pagar o ICMS, mas dentro do Simples Nacional, com alíquota menor.

Durante a sessão, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu que o projeto voltasse à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser mais discutido. Serra argumentou que o impacto fiscal da medida precisava ser examinado.

“Trata-se de uma mudança que, no tempo, produz uma perda de R$ 17 bilhões. Esse é um número a ser examinado. Eu faço um apelo aos nossos colegas para que não se vote esta questão, porque são R$17 bilhões em um período de crise de finanças públicas estaduais, municipais, federais e de todos”, afirmou.

A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), por sua vez, defendeu a proposta.

“Para quem não está se lembrando, a substituição tributária é a antecipação do imposto antes de o cidadão vender. Isso é um absurdo, isso destrói as empresas do país”, disse.

Relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a proposta é “fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas”.

“Este é um dos mais relevantes projetos que trará, sem nenhuma dúvida, um impacto muito positivo no nível de atividade das empresas no Brasil, especialmente as pequenas empresas”, completou.