Sistema de lucro presumido: quais os cuidados?

Área Comercial e Societária

Já entramos na reta final de 2016, e é hora de começar a pensar em 2017. Saiba quais os cuidados ao optar pelo sistema de lucro presumido e planeje-se para o próximo ano.

Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar em oneração dos custos tributários, além de possíveis multas. As empresas devem escolher entre os regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, sendo o lucro presumido, destinado, à princípio, à pequena e média empresa, e por não se sujeitar à rigorosas apurações de seus resultados, esconde armadilhas que podem complicar a vida tributária do contribuinte, demandando muita atenção por parte do mesmo.

lucro presumido

Em dezembro de 2015, a Receita Federal informou que aproximadamente 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) seriam notificadas a retificarem suas declarações para recolherem valores sonegados referente ao ano de 2014, sujeitos à multas de até 225% e juros moratórios .

Segundo ainda a Receita, das 25 mil empresas que foram notificadas, 19 mil se regularizaram, assumindo débitos no total de R$ 6 bilhões, uma média de 300 mil para cada uma. O grande problema é que na maioria dos casos em que os empresários optam pelo sistema de lucro presumido, julgam satisfatório eles mesmos administrarem o próprio negócio, omitindo assim dados da Receita. Este pode ser um golpe fatal para a empresa.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, importante também é definir se a tributação será pelo regime de competência ou de caixa, pois 90% dos empresários por desconhecer a diferença de um para outro contabilizam todos valores a receber como receita tributável, quando na verdade se adotarem o regime de caixa podem pagar imposto apenas dos valores efetivamente recebidos.  Muito cuidado deve ser adotado neste procedimento pois os recebimentos não podem ser provisionados na contabilidade, portanto um controle de “caixa” plausível é indispensável para uma empresa, mesmo que ela seja de pequeno porte, se fazendo necessário, pelo menos, o auxílio de um profissional da área tributária para estas questões burocráticas.

É valido lembrar que qualquer informação prestada ao Fisco pelo contribuinte, direta ou indiretamente, está passiva de verificação a qualquer momento para cumprimento de obrigações tributárias.