Malha fina: Sistema da Receita Federal permitirá, a partir deste ano, consulta de eventuais divergências para providenciar correções. Prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Malha…
O chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado em execução fiscal. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mecanismo, previsto no Código…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que inscrição de dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de cinco…
Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois)…
Norma contábil: Confira interpretação das regras contidas na Interpretação Técnica CPC 22, em vigor a partir de 1o de janeiro de 2019 Norma contábil: Em vigor desde 1º de janeiro de 2019, a…
Agora é para valer. Desde o dia 10 de janeiro, as empresas do Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial. Isso abrange mais de 99% dos negócios do País, atingindo cerca de…
Em mensagem enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional empossado, a equipe econômica deixa claro que trabalhará para Reduzir carga tributária “como forma de melhorar o crescimento econômico”. Reduzir carga tributária: Segundo o texto, as…
Boleto mensal de tributos: A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste Boleto mensal de tributos: A partir de fevereiro, o…
Empreender: Os impostos que incidem sobre uma empresa são um dos pontos mais importantes neste novo recomeço Empreender tem sido a opção de inúmeras pessoas que perderam o emprego e agora desejam conquistar…
O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações…