Rendimentos isentos e não tributáveis: Entre as isenções estão valores relacionados a bolsas de estudo e indenizações Rendimentos isentos e não tributáveis: A entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano já…
Autenticar documentos: No dia 13/03 foi publicada a Medida Provisória n.º 876. Ela concedeu ao contador, ou o advogado da parte interessada, poderes para declarar a autenticidade da cópia de documentos, dispensando a…
Dissolução irregular de empresa: A recente decisão da 1ª Turma do STJ acende uma luz no final do túnel. Para a abordagem do tema impõe-se conceituar o que seja a dissolução irregular de…
Imposto de Renda 2019: Confira ainda como informar quando o bem é financiado ou herdado na matéria do O Globo com participação do diretor da Fradema, Francisco Arrighi Imposto de Renda 2019: O…
Crime tributário por não recolhimento de ICMS: MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema. Crime tributário por não recolhimento de ICMS: A Procuradoria-Geral da…
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou…
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não configura hipótese de…