O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje, dia 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais devem enviar a declaração via Programa Gerador de…
Recentemente, a Justiça tem assegurado aos contribuintes o direito de excluir o adicional do ICMS criado para o combate à pobreza, conhecido como Fundo de Erradicação da Pobreza (FECP), da base de cálculo…
Em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 1.847/2024, que traz mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro. As novas diretrizes impactam tanto o setor empresarial quanto os cidadãos, e é crucial…
A lendária Tupperware, famosa por seus potes e utensílios domésticos, entrou oficialmente em recuperação judicial nos Estados Unidos, marcando um momento crítico em sua história de mais de 80 anos. Fundada na década…
O fim do saque-aniversário do FGTS, sancionado pelo presidente Lula, trará uma série de mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. Além de eliminar essa modalidade de saque, novas regras visam ampliar o acesso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2024, que os bancos devem fornecer dados bancários de clientes diretamente aos Estados para fins de fiscalização tributária. Essa medida visa aprimorar o combate…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado para ajudar as empresas do setor de eventos a superarem os desafios econômicos causados pela pandemia de COVID-19. Com o objetivo…
A partir deste mês, novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI) começaram a valer, trazendo alterações que afetam diretamente a gestão e a formalização dos pequenos negócios. Essas mudanças foram implementadas com o…