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A blindagem patrimonial costuma gerar dúvidas e polêmicas, especialmente quando associada a práticas ilegais. Mas afinal: blindagem patrimonial é crime? A resposta curta é: não, desde que seja feita de forma legal e ética.

O que é blindagem patrimonial?

Trata-se de um conjunto de estratégias jurídicas que têm como objetivo proteger o patrimônio pessoal ou empresarial contra riscos , como dívidas, ações judiciais ou crises econômicas. É muito utilizada por empresários, profissionais liberais e investidores que desejam separar o patrimônio pessoal do empresarial, por exemplo.

Quando a blindagem é legal?

A blindagem patrimonial é legal quando feita com transparência, respeito às leis tributárias, e sem o objetivo de fraudar credores ou o Fisco. Algumas formas legítimas incluem:

• Constituição de holding familiar ou patrimonial;

• Planejamento sucessório e societário;

• Doações em vida com cláusulas de proteção (inalienabilidade, impenhorabilidade, etc.);

• Proteção do bem de família, nos termos da lei.

Essas ferramentas são reconhecidas pela legislação brasileira e frequentemente utilizadas como forma de gestão patrimonial eficiente.

Quando se torna crime?

A blindagem se torna ilegal ou criminosa quando usada para:

• Fraudar credores, ocultando bens para não pagar dívidas;

• Evitar obrigações fiscais, praticando sonegação;

• Ocultar patrimônio em processos judiciais, como divórcio ou execuções trabalhistas.

Nesses casos, pode configurar fraude contra credores (art. 171 do Código Civil) ou até crime de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal ou ocultação de bens.

Blindar o patrimônio não é crime, desde que feito com responsabilidade e assessoria jurídica especializada. O problema está no uso indevido dessa prática para burlar obrigações legais. Se você está pensando em proteger seu patrimônio, procure a Fradema Consultores Tributários para garantir que tudo seja feito dentro da lei. Afinal, proteger não é esconder é planejar com inteligência.