Bancada do Refis tentará novo acordo com a Receita Federal

Posted by Livia Clozel

A chamada bancada do Refis, composta por parlamentares defensores de programas de parcelamento de débitos tributários, começarão a se mobilizar ainda neste mês para a reabertura de negociações com a Receita Federal.

Bancada do Refis: Um dos objetivos dos parlamentares é emplacar novo programa para socorrer grandes empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões que ficaram de fora do programa editado em 2017, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os novos deputados e senadores, que tomam posse no dia 1º de fevereiro devem, juntos, R$ 660,8 milhões à União.

Dos 513 deputados, ao menos 96 devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa. Dentre eles, parlamentares do PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal reeleito Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), relator do Pert, deverá apoiar a defesa de um novo Refis.

O deputado federal não reeleito Alfredo Kaefer (PSL-PR), pretende agendar uma audiência com o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para apresentar as justificativas a favor dos programas de parcelamentos de débitos fiscais

Isto porque na semana passada, o novo secretário especia da Receita Federal fez declarações, em entrevista, de que o Refis vai acabar no governo Bolsonaro. “Não me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e simplificar, mas não vou perdoar”, destacou Cintra.

Segundo Kaefer, Cintra deverá mudar de ideia depois de conhecer os mecanismos pelos quais as dívidas com a Receita Federal se tornam impagáveis em virtude de elevados custos com multas, juros e encargos.

No  entanto, o parlamentar admitiu que, se realmente o governo estiver disposto a acabar com o Refis, deve fazer um derradeiro e definitivo para impedir que milhares de empresas fechem as portas. “O Refis permitiu que a Receita Federal pudesse recuperar arrecadação que estava em situação , apontou Kaefer”.

Ainda durante entrevista, Marcos Cintra informou que irá combater os devedores contumazes. Quando à isto, Kaefer rebateu:  “A maioria dos devedores não são contumazes, corriqueiros e caloteiros. Não pagam seus débitos em atraso porque os reajustes os tornam impagáveis”.

Kaefer ainda pretende defender a aprovação de outras duas propostas em tramitação no Congresso. Uma que permite a negociação de débitos diretamente com fisco. E outra que autoriza uso de ativos, a exemplo de imóveis, para o pagamento de dívidas tributárias.(Com informações do DCI)

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