Fraudes tributárias: “Planejamento Abusivo” é foco da Receita Federal, que intensifica a fiscalização

Posted by Livia Clozel

O Fisco irá concentrar esforços da auditoria para investigar e desmascarar fraudes tributárias em diversas operações de pessoas físicas e jurídicas

Fraudes tributárias: A Receita Federal concentrará esforços para descobrir possíveis planejamentos abusivos que visam diminuir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas por meio de processos fraudulentos popularmente conhecidos pelos técnicos do Fisco como “milagres tributários”. Com a iniciativa, a Receita Federal pretende, além de diminuir as fraudes, dificultar este tipo de ação. A efetividade deste trabalho garantirá aos cofres públicos cerca de R$ 100 bilhões a mais, valor este vindo de autuações de aproximadamente 500 novas ações fiscais com foco em cobranças de tributos anteriormente sonegados.

De acordo com a Receita Federal, os dados das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos dão conta de que aproximadamente R$ 420 bilhões em tributos deixaram de ser pagos, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, utilizando-se justamente dos planejamentos abusivos.

Para Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, essa investida da Receita Federal não invalida o princípio constitucional e não deixa dúvidas de que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos dentro da legalidade é um direito essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

Diante desta realidade o Fisco precisará ser bastante cauteloso e detalhista, já que o planejamento tributário abusivo é uma operação quase que sem propósito negocial, onde os fatos não correspondem à realidade da negociação, para que assim o tributo possa ser reduzido. Nestes casos é de extrema importância que os casos sejam analisados em conjunto, como um todo, pois isoladamente podem remeter a possibilidade de uma possível licitude, dificultando a autuação pela Receita.

A utilização de fundos de investimentos unipessoais ou com um número reduzido de investidores e os investimentos realizados por empreendedores brasileiros mascarados de não residentes alocados em países onde essas companhias investidoras não têm consistência fiscal e por isso resultam em isenção de tributação, são situações corriqueiras que englobam o planejamento abusivo e com o trabalho dos técnicos de auditoria serão pegas pelo Fisco.

Por isso, contribuintes e “profissionais” que utilizam deste tipo de operação que agrega “milagres tributários” deverão modificar a postura e estarem atentos, pois a Receita vem modificando sua forma de fiscalização, autuações e caso a mesma suspeite de algo ilícito irá potencializar os esforços das equipes para descobrir e provar a fraude.

“É sempre melhor, além de mais prudente, sempre recorrer à assessoria de um profissional especializado e idôneo, que orientará o contribunte de forma correta e efetiva”, conclui o diretor da Fradema.

Sobre a Fradema Consultores Tributários

Com atuação desde 1988, a Fradema Consultores Tributários possui forte atuação no contexto judicial e administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, com sedes em todo o território nacional como nos estados do Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Amazonas.

A empresa elabora com eficiência e competência, defesas e pareceres, revisando todos os procedimentos a serem feitos baseados na legislação, a fim de tomar medidas apropriadas para cada caso. Tudo fundamentado em um planejamento cuidadoso e de uma supervisão fiscal permanente por parte da empresa. Por conta disso, hoje, a Fradema Consultores Tributários é uma das maiores e mais tradicionais empresas de consultoria tributária do País.

Os escritórios contam com um sistema informatizado desenvolvido pela própria Fradema nas áreas trabalhistas, contábil, fiscal, financeira, societária, gerencial e soluções via internet através de parcerias com empresas especializadas e para o total sucesso, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados nas áreas onde atuam, utilizando-se ainda de colaboradores e consultores externos quando necessário.

Site: www.fradema.com.br | fradema@fradema.com.br

 

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