A Receita Federal publicou, em 6 de fevereiro de 2026, a Portaria CODAR nº 290, que institui uma equipe especializada de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e…
A Receita Federal anunciou, em 9 de março de 2026, a disponibilização do novo serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, uma ferramenta digital que permite aos contribuintes consultar débitos e acompanhar pendências fiscais de…
A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil iniciou uma transformação estrutural no sistema fiscal brasileiro. Regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, que operacionaliza a Emenda Constitucional 132/2023, a nova legislação introduz dois tributos…
Empresários e gestores do setor de cosméticos, atenção total! Imagine simplificar sua tributação, recuperar créditos em toda a cadeia e ganhar flexibilidade nos preços. Isso agora é realidade em São Paulo! A Portaria…
Caros leitores e clientes da Fradema Consultores Tributários, Imagine o alívio de ganhar mais tempo para planejar suas finanças corporativas sem o peso imediato de novas tributações. É exatamente isso que o Supremo…
A blindagem patrimonial costuma gerar dúvidas e polêmicas, especialmente quando associada a práticas ilegais. Mas afinal: blindagem patrimonial é crime? A resposta curta é: não, desde que seja feita de forma legal e…
Com a promulgação da Reforma Tributária, uma nova regra começa a chamar a atenção de empresários e especialistas em direito do trabalho e tributário: a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários decorrentes de…
Se você possui imóveis e quer proteger seu patrimônio contra imprevistos, como processos judiciais, dívidas ou crises econômicas, a blindagem patrimonial com imóveis pode ser uma estratégia essencial para garantir sua segurança financeira….
Administrar uma empresa no Brasil exige mais do que visão estratégica e boa gestão. Em um cenário marcado por instabilidade econômica, alta carga tributária e burocracia, muitos empresários acabam sendo surpreendidos por dívidas,…
Perder o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 pode parecer um problema sem solução à primeira vista, mas é possível regularizar a situação de forma rápida e prática, diretamente…
O prazo final chegou. Hoje, 31 de maio, é o último dia para declarar o Imposto de Renda. Se você ainda não fez, é importante agir agora para evitar multas e complicações com…
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas que ainda gera muitas dúvidas. Neste artigo, você vai entender como garantir o benefício, o…
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerra nesta sexta-feira, 30 de maio. Os contribuintes que ainda não enviaram a documentação à Receita Federal precisam agir…
Dr. Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores Tributários, foi entrevistado pela TV Rio Sul, afiliada à Globo, onde compartilhou insights valiosos sobre a obrigatoriedade do Imposto de Renda para os microempreendedores individuais (MEI)….
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 já está definido: até o dia 30 de maio. A Receita Federal reforça a importância de não deixar para a última…
A Receita Federal já divulgou as datas para os pagamentos das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Ao todo, serão realizadas cinco rodadas de restituição, organizadas conforme critérios de…
Se a sua empresa produz e exporta produtos industrializados, atenção: o prazo para enviar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) referente ao 1º trimestre de 2025 termina nesta quinta-feira, dia 15 de maio….
O Imposto de Renda 2025 está se aproximando, e você sabe o que pode acontecer se não declarar sua renda dentro do prazo? A entrega da declaração do Imposto de Renda é uma…
A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o programa Carioca em Dia 2025, com condições especiais para quem deseja colocar seus tributos em dia. Se você possui débitos como ISS, IPTU, ITBI, taxas…
Com o início do período de entrega do Imposto de Renda 2025, muitas dúvidas surgem entre os contribuintes que acumulam rendimentos de diferentes fontes. Uma das questões mais frequentes envolve aqueles que recebem…
Você pode estar entre os milhões de brasileiros que tiveram retenção de imposto maior do que o necessário. A boa notícia é que esse valor pode — e deve — ser recuperado por…
A partir de 1º de abril de 2025, os contribuintes brasileiros podem utilizar a declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa ferramenta, disponibilizada pela Receita Federal, visa facilitar o…
A vida nos Estados Unidos pode representar um mundo de novas oportunidades para os brasileiros que decidem atravessar fronteiras. No entanto, entre a adaptação à nova cultura, trabalho e rotina, um detalhe muitas…
O Banco Central do Brasil (BCB) está prestes a elevar a taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para hoje, 19…
A Receita Federal iniciou hoje o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, com término em 30 de maio. Neste ano, a declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º…
Os contribuintes já podem acessar o programa oficial da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda 2025. A ferramenta está disponível para download e permite que os declarantes organizem suas informações…
O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades na…
A partir desta quinta-feira, 6 de março de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros começam a receber os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses depósitos são resultado da Medida…
O Imposto de Renda 2025 está se aproximando e, para muitos contribuintes, essa é uma época de preocupação. Erros na declaração podem levar à temida malha fina e a problemas com a Receita…
Imagine viver em um país com 26 estados, mais de 5.500 municípios e precisar acompanhar todas as portarias, regulamentos e tributos que surgem anualmente em cada canto do Brasil. Parece uma missão impossível,…
Muitas empresas enfrentam um verdadeiro pesadelo fiscal ao serem cobradas por impostos indevidos. Esse tipo de situação pode resultar em longas disputas jurídicas, gerando multas, juros e grandes prejuízos financeiros. Mas como evitar…
Você sabe como o Planejamento Tributário pode garantir a sobrevivência e o crescimento da sua empresa? Essa estratégia pode ser a diferença entre pagar impostos de forma eficiente ou comprometer seus resultados com…
Se você possui uma empresa estrangeira ou bens no exterior, seja em nome de Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ), é fundamental ficar atento ao prazo de entrega da Declaração de Capitais…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão à transação tributária, oferecendo uma nova oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições especiais. O novo…
O Comitê de Política Monetária (Copom) realizou sua primeira reunião sob a liderança de Gabriel Galípolo e decidiu elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, alcançando 13,25% ao ano. A medida reflete…
Você já ouviu falar em paraísos fiscais? Esses lugares costumam despertar curiosidade e até certo fascínio, pois oferecem condições tributárias tentadoras para empresas e pessoas físicas. Mas será que usar paraísos fiscais é…
Ser Microempreendedor Individual (MEI) tem várias vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais e acessar benefícios do INSS. Mas, para aproveitar tudo isso, é fundamental manter o pagamento das contribuições em dia….
A recente decisão da Receita Federal de revogar as mudanças nas regras de fiscalização envolvendo transações via Pix e cartões trouxe alívio para muitos contribuintes. Porém, junto com o anúncio, circularam diversas fake…
Se você é MEI, já sabe que janeiro marca o início do prazo para enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Apesar de parecer uma tarefa simples, muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre…
A Receita Federal deu mais um passo para aprimorar a fiscalização tributária no Brasil. Agora, transações realizadas via Pix e cartões de crédito ou débito estão sob uma lupa ainda mais atenta. A…
No início de cada ano, milhões de brasileiros se deparam com a obrigação de pagar uma série de impostos e tributos que impactam diretamente o orçamento familiar. Para trazer orientações sobre como lidar…
Em um mercado cada vez mais dinâmico, profissionais autônomos enfrentam desafios importantes ao escolherem o modelo ideal para regularizar sua atuação. As opções de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e Microempreendedor Individual (MEI)…
Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil. O projeto, que agora segue para análise no Senado, estabelece as regras para…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente um novo manual atualizado sobre a substituição da DCTF pela DCTFWeb. A novidade visa facilitar o entendimento e a migração das empresas para a nova…
À medida que 2024 chega ao fim, é o momento ideal para refletir sobre o desempenho do seu negócio e se preparar para o ano seguinte. A escolha do regime tributário correto exerce…
Com o avanço da tecnologia, a atuação dos oficiais de justiça no Brasil está passando por uma revolução significativa. Uma recente atualização legal permite que esses profissionais registrem buscas de bens e pessoas…
Tomar a decisão certa sobre o regime tributário é essencial para o sucesso de qualquer empresa. Com as atualizações na legislação previstas para 2025, escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real…
Com a chegada do fim do ano, o planejamento tributário se torna uma prioridade para empresas e pessoas físicas que desejam otimizar suas finanças e reduzir custos de forma estratégica. Essa prática não…
Novas Regras do Simples Nacional em 2025: O que Esperar? A partir de janeiro de 2025, o Simples Nacional passará a contar com novas regras que impactarão as microempresas e empresas de pequeno…
Para muitos Microempreendedores Individuais (MEI), o crescimento dos negócios chega acompanhado da necessidade de contratar um colaborador. No entanto, esse processo exige atenção para seguir corretamente as regras e garantir que a contratação…
Com a proximidade do prazo de 19 de novembro, cerca de 6 mil empresas precisam regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, sendo São Paulo o estado com o maior número de…