A Receita Federal anunciou, em 9 de março de 2026, a disponibilização do novo serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, uma ferramenta digital que permite aos contribuintes consultar débitos e acompanhar pendências fiscais de forma mais simples e organizada.

A novidade substitui a antiga funcionalidade “Consulta Situação Fiscal” do e-CAC, trazendo uma experiência mais moderna e intuitiva dentro do Portal de Serviços da Receita Federal.

O novo ambiente foi desenvolvido seguindo o padrão visual e tecnológico do gov.br, com foco em melhorar a navegação, facilitar a consulta de informações e apoiar o processo de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

O que é o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”

O serviço reúne, em um único ambiente, informações sobre débitos e pendências fiscais junto à Receita Federal, permitindo que o contribuinte visualize, organize e providencie a regularização de suas obrigações.

A ferramenta foi criada para atender:

• Pessoas físicas

• Pessoas jurídicas

• Contabilistas que atuam em nome de clientes

O objetivo é tornar o processo de consulta e pagamento mais claro, rápido e acessível.

Principais melhorias do novo sistema

Entre as mudanças implementadas pela Receita Federal, destacam-se melhorias importantes na experiência do usuário.

Interface mais moderna e acessível

O sistema foi reformulado com base no design system do gov.br, garantindo maior padronização visual e facilidade de uso.

Navegação otimizada

A nova interface apresenta estrutura mais intuitiva, reduzindo dúvidas e tornando a consulta das informações fiscais mais direta.

Compatibilidade com dispositivos móveis

O serviço possui design responsivo, permitindo acesso completo por:

• smartphones

• tablets

• computadores

Filtros e ordenação de dados

Agora é possível organizar e filtrar débitos e pendências, facilitando a identificação das informações mais relevantes para cada contribuinte.

Lista de Pagamentos

Uma das principais novidades é a Lista de Pagamentos, que funciona como um “carrinho” para reunir débitos que o contribuinte pretende quitar.

A partir dessa lista, o usuário pode:

• emitir o documento de arrecadação

• realizar pagamento online

• pagar com cartão de crédito (quando disponível)

Como acessar o serviço

O acesso ao novo sistema é simples e direto, sendo realizado pelo Portal de Serviços da Receita Federal.

Passo a passo

1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal

2. Faça login utilizando sua conta gov.br

3. Selecione o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”

O tipo de informação disponível dependerá do perfil de acesso do usuário (pessoa física, empresa ou contador).

O que muda em relação ao e-CAC

Anteriormente, a consulta de débitos e pendências fiscais era realizada dentro do e-CAC, por meio da função Consulta Situação Fiscal.

Com a nova atualização, essa consulta passa a ser feita diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal, com recursos mais modernos e organizados.

Entre as principais diferenças estão:

• interface mais clara

• melhor organização das informações

• recursos de filtragem

• possibilidade de agrupar débitos para pagamento

O que as empresas devem observar

Apesar da melhoria na experiência digital, a gestão das pendências fiscais continua exigindo análise técnica especializada, principalmente quando envolve:

• inconsistências cadastrais

• débitos tributários complexos

• cruzamento de dados da Receita Federal

• necessidade de regularização ou defesa administrativa

Por isso, é essencial que empresas contem com acompanhamento especializado na análise dessas informações, garantindo uma interpretação correta das pendências e evitando riscos fiscais.

Como a Fradema pode auxiliar

A Fradema Consultores Tributários atua na análise e identificação de inconsistências fiscais, débitos tributários e pendências junto à Receita Federal, auxiliando empresas na regularização e na prevenção de passivos fiscais.

Com equipe especializada e atuação em todo o país, a Fradema oferece suporte estratégico para:

• análise de pendências fiscais

• identificação de irregularidades

• orientação sobre regularização tributária

• acompanhamento de procedimentos administrativos

A modernização dos sistemas da Receita Federal facilita o acesso às informações, mas a interpretação correta desses dados é fundamental para evitar riscos fiscais e financeiros.